TERMOS E CONDIÇÕES

Por favor, leia com atenção.

 Produto

O produto, disponibilizado na Loja de Projetos, é chamado de Projeto Pronto e trata-se de um Projeto Arquitetônico Pronto, contendo a representação técnica (plantas, cortes, elevações, perspectiva e detalhes construtivos), plantas humanizadas e imagens renderizadas do projeto.

Não faz parte do produto (Projeto Pronto): qualquer projeto complementar (fundações, estruturas, elétrico, hidrossanitário, etc.), levantamento topográfico, projeto topográfico, memorial descritivo, projeto de interiores, projeto de paisagismo, projeto legal, qualquer projeto que possa ser exigido por órgãos públicos, pagamento de quaisquer taxas municipais relacionadas ao projeto ou a execução da obra, recolhimento de quaisquer impostos municipais relacionados ao projeto ou a execução da obra, pagamento quaisquer despesas ou custos relacionadas ao projeto ou a execução da obra, responsabilidade técnica pela execução da obra, responsabilidade técnica pela execução de muros de arrimo, responsabilidade técnica pela execução de terraplenagem, execução de qualquer serviço relacionado a obra, aprovação do projeto e obtenção do alvará de construção ou habite-se junto a prefeitura municipal .   

Prazos

Após a confirmação do pagamento, o prazo para o envio do produto (Projeto Pronto) é de até 2 dias úteis, em arquivo digital ou impresso, conforme escolha registrada pelo cliente no ato da compra.

Responsabilidades

Ao comprar o produto (Projeto Pronto), o comprador declara-se ciente de que antes de realizar a construção é necessário a contratação de um profissional de sua confiança, habilitado pelo CAU ou CREA, que emitirá toda a documentação de Responsabilidade Técnica e providenciará os alvarás da obra. 

Ao comprar o produto (Projeto Pronto), o comprador declara-se ciente de que o projeto adquirido é autoral, portanto, é proibida a reprodução total, parcial ou divulgação deste conteúdo sem previa autorização do autor do projeto.

Ao comprar o produto (Projeto Pronto), o comprador declara-se ciente de que a documentação referente a Responsabilidade Técnica, pelo projeto, será entregue sem qualquer custo.

Conteúdo Digital

 Todos os Projetos Prontos disponibilizados na Loja de Projetos (cada um destes um “Conteúdo Digital”) são de propriedade exclusiva de seu autor e protegidos por lei de propriedade intelectual. O acesso, por parte do cliente, ao conteúdo se dará, em todos os casos, por meio de download do arquivo digital. O produto (Projeto Pronto), adquirido pelo cliente é destinado apenas para uso pessoal e não comercial, portanto, qualquer outro uso está estritamente proibido. Os clientes não podem distribuir, comercializar, disponibilizar ou publicar o conteúdo digital baixado, exceto as imagens já disponibilizadas na Loja de Projetos. Ao baixar o produto (Projeto Pronto) o cliente reconhece e concorda com esses termos.    

Devoluções

Sobre a impossibilidade do exercício do direito ao arrependimento da compra, após o download do produto (Projeto Pronto), informamos que por se tratar, em todos os casos, de um produto de conteúdo digital, o cliente, após o download, já usufrui do conteúdo total do produto. Além disso, em cada produto na Loja de Projetos, o cliente tem acesso a imagens que permitem visualizar os produtos e suas características, bem como textos descritivos de todo o conteúdo dos produtos. O cliente também pode, através dos canais de contato, solicitar qualquer esclarecimento relacionado aos produtos.