ALVARÁS JUNTO À PREFEITURA CONSTRUÇÃO | REGULARIZAÇÃO | DESDOBRO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Documento que autoriza o requerente a executar obras.
ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO
Documento que atesta a regularidade de uma edificação que foi construída ou ampliada sem aprovação prévia da Prefeitura ou com divergência entre a situação real e o projeto aprovado.
ALVARÁ DE DESDOBRO
Parcelamento de um lote para a formação de novos lotes.
